Artigo "Professores reprovados" - Estado de SP, 27/01/10

Professores reprovados

Os resultados da prova de seleção aplicada pela Secretaria Estadual da Educação para contratação de professores temporários da rede pública de ensino básico mostram por que a categoria se recusava a ser avaliada. Dos 181 mil docentes que se submeteram ao exame, preparado pela Unesp e aplicado em dezembro de 2009, cerca de 88 mil não alcançaram a nota mínima para lecionar. Ou seja, quase metade dos candidatos foi reprovada, não tendo acertado metade das 80 questões. E como um quinto da nota final vem de uma pontuação recebida pelos anos de serviço na rede, o desempenho médio dos docentes pode ter sido ainda mais constrangedor. Muitos reprovados já trabalham em sala de aula.

A prova de seleção dos temporários foi imposta em 2008 pelo governador José Serra. Até então, as exigências para a contratação eram apenas os diplomas dos candidatos e o tempo de serviço na rede escolar. Na ocasião, a Secretaria da Educação chegou a submeter os temporários a um teste, no qual 3 mil não acertaram nenhuma das 25 questões. Contudo, a categoria obteve na Justiça uma liminar, alegando que não havia base legal para a avaliação. Serra enviou, então, um projeto de lei à Assembleia Legislativa, que o aprovou em regime de urgência, no ano passado.

Contratados apenas para atender à demanda das escolas públicas do Estado, os temporários são professores que não realizaram concurso para ingressar na carreira do magistério público. Dos 230 mil docentes da rede pública de ensino médio, entre 40% e 50% tiveram contratos temporários ao longo de 2009. Muitos lecionam há anos e jamais haviam sido avaliados antes.

Ao obrigar os temporários a se submeterem a uma prova de seleção, o governo estadual queria estimular a categoria a se capacitar. Por isso, a Secretaria da Educação prometeu não recontratar quem não obtivesse média superior a 5 no teste aplicado em dezembro. Isso valia até para os professores com mais de três anos de trabalho na rede escolar, e que são considerados estáveis por uma lei estadual de 2007. Como não podem ser demitidos, a ideia era transferir os docentes reprovados das salas de aula para postos administrativos.

Agora, com os resultados alarmantes da prova, a Secretaria da Educação está numa situação embaraçosa. Sem os professores temporários reprovados, ela não conseguirá oferecer aulas aos mais de 5 milhões de alunos que estudam nas 5,3 mil escolas da rede estadual. O problema é que, ao contratar docentes não qualificados, o governo estará dando um passo atrás em sua tentativa de melhorar a qualidade do ensino público no Estado. Que tipo de atividade didática esperar de quem não conhece a disciplina que ensina?

"Professores despreparados podem já ter causado prejuízo ao aprendizado dos alunos nos anos anteriores", diz o professor Paulo Braga Barone, do Conselho Nacional de Educação. "Minha primeira obrigação é garantir aulas aos alunos", rebate o secretário Paulo Renato Souza, admitindo a contratação de docentes não qualificados. A maior dificuldade está nas disciplinas de matemática e física, pois há muito tempo se registra um grande déficit de professores com licenciatura na área de ciências exatas. Para tentar minimizar o problema, o secretário está prometendo criar cursos a distância para capacitações em matérias específicas.

O problema, como reconhecem os especialistas, é que essas providências são emergenciais e seus resultados costumam ser duvidosos. O mais adequado seria criar cursos de formação continuada, oferecer bolsas de estímulo à capacitação docente e criar referenciais de qualidade para quem leciona na rede pública sem concurso. Essas medidas já fazem parte da política da Secretaria da Educação, mas sua implantação, além de ser lenta, esbarra em conflitos corporativos entre o governo e as lideranças sindicais do professorado. As autoridades educacionais reclamam do excesso de politização nas demandas dos docentes. E estes, por seu lado, reclamam da má qualidade do material didático.

Quem perde são os alunos, cuja formação está entregue a quem não tem condição de ensinar.

Instituto Atlântico apresenta projeto Cantagalo na CNSEG

Instituto Atlântico apresenta projeto Cantagalo na CNSEG e recebe proposta para levar o projeto a outros Estados.
Após apresentação do projeto, o presidente da CNSEG, João Elisio Ferraz de Campos, manifestou interesse de levar o projeto a outros Estados da Federação.
Além do presidente da CNSEG, estiveram presentes José Arnaldo Rossi - Presidente do Conselho Empresarial de Política Social e Trabalhista da FIRJAN/CIRJ e o professor Joaquim Falcão, Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)e diretor da FGV DIREITO RIO.

Projeto Inétido de Regularização

Reunidos no Hotel Marina Palace, no bairro do Leblon, os novos Conselhos empossados do Instituto Atlântico ouviram do seu presidente, economista Paulo Rabello de Castro, narrativa sobre o PROJETO CANTAGALO, que vem sendo desenvolvido com apoio de escritórios de advocacia do Rio e de São Paulo com objetivo inédito de obter para os moradores da favela do Cantagalo, no bairro de Ipanema, seus títulos de propriedade definitivos.

Presentes à reunião, o governador do Rio em exercício, Luiz Fernando Pezão, ressaltou o caráter inovador do Projeto Cantagalo pois "o que o Instituto Atlântico tem feito no Cantagalo mostra como se pode acelerar o processo de aquisição de cidadania efetiva através de um título de propriedade, cuja iniciativa jamais vi ser empreendida em qualquer outro lugar do Estado ou mesmo do Brasil". E completou dizendo que "o Estado do Rio não só recepcionou as idéias que o Paulo Rabello e seu grupo de jovens advogados vieram nos trazer, mas agora o governador Sergio Cabral acaba de enviar à ALERJ um projeto de Lei Complementar, em caráter de urgência, que permitirá a doação a cidadãos carentes, de títulos de propriedade, em áreas de interesse social pertencentes ao Estado".

O presidente da Light e também da Associação Comercial do Rio, empresário José Luiz Alqueres, apoiou o trabalho, lembrando que "no Rio, a maioria da população vive numa chamada zona de transição entre os enclaves dominados pelo tráfico e a cidade gradeada dos mais ricos" e que não devemos continuar "tolerando o intolerável". Para tanto, a Light e a ACRJ darão ao Instituto o apoio que for preciso para dissemiinar o novo modelo de abordagem do Projeto Cantagalo sobre a propriedade nas favelas, transformando-as em uma só cidade integrada e cidadã.

Em várias outras intervenções, inclusive do presidente da Confederação Brasileira de Volei, Ary da Graça Filho, ficou ressaltado o acerto da atual e futura programação estratégica do Instituto Atlântico de fixar o foco de sua atuação no palco social do Rio de Janeiro, como maneira de demonstrar a todo País, que é nas comunidades locais que cada grupo de ação social vai dando contribuições práticas e inovadoras, não se perdendo em conceitoso genéricos e inatingíveis. Foi pautado pelo Instituo focalizar "as 4 portas de acesso à prosperidade e crescimento acelerado", que são:

- o acesso à propriedade democoratizada da moradia

- a democratização da propriedade no mercado de capitais via, por exemplo, um FGTS aplicado na capitalização da Petrobrás, outra histórica iniciativa do Instituto

- a proopriedade intelectual via educação para o trabalho e democratização da internet para todos e

- a propriedade ambiental. Sobre esta lançou-se na reunião o desafio do RIO 2022: CENTRO INTERNACIONAL DE SERVIÇOS E COMUNIDADE ECOLÓGICA.

Instituto Atlântico no BNDES

No dia 20 de setembro o Instituto Atlântico, representado por seu presidente Paulo Rabello de Castro, esteve no BNDES, num forum de favelas, para falar sobre o andamento do projeto de titularização da comunidade do Cantagalo, causando muito entusiasmo e ao mesmo tempo muita perplexidade diante dos avanços obtidos nesta direção.

Projeto Cantagalo

Vídeo de apresentação do projeto Cantagalo desenvolvido pelo Instituto Atlântico

Notícias da ocupação das favelas

Terça-feira, 12/01/2010

Pavão-Pavãozinho é uma das comunidades mais antigas do Rio e a primeira a receber a Unidade de Polícia Pacificadora. As histórias de vida dos moradores ajudam a traçar um perfil da população local.

Sexta-feira, 08/01/2010

O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, afirma que pretende instalar UPPs em 40 comunidades este ano. Sede pode ser construída ao lado de uma creche onde a polícia apreendeu drogas.

Quarta-feira, 23/12/2009 O secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano beltrame, fala da inauguração de uma UPP no Pavão-Pavãozinho. A sede ficará no local onde ficava uma unidade do GPAE.



Pavão-Pavãozinho e Cantagalo têm primeiro Natal com a presença da UPP


Bope inicia a ocupação de Tabajaras e Cabritos para instalar UPP

Policiais explicam procedimentos da UPP para comunidade em Copacabana


Sexta-feira, 01/01/2010 Todas as favelas de Copacabana estão ocupadas por UPPs. Durante toda a festa, não foi registrada nenhuma ocorrência de violência na cidade. O céu de Copacabana ficou colorido.

Cidade de Deus comemora redução dos índices de criminalidade Os moradores da Cidade de Deus vivem um bom momento. Com a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), os índices de criminalidade diminuíram na comunidade. Mas ainda há muita coisa a fazer.

Empoderamento via propriedade

Experiência pioneira do Cantagalo com regularização fundiária aponta caminhos para o enfrentamento do déficit habitacional e o combate à violência, mostrou o 25º. OsteRio

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009
Rosa Lima

"Favela só será bairro quando obtiver o pleno exercício do direito essencial da cidade que é a propriedade. Este é o desafio final: empoderar os habitantes da favela como cidadãos da sua cidade. O programa que dará a volta final nos bandidos, arredondando a bola quadrada da associação cruel da favela com violência, é a conquista do título definitivo da propriedade pelos moradores, organizados para comandar seu próprio espaço".

Foi partindo dessa premissa que o Instituto Atlântico, ONG cuja missão é testar na prática políticas públicas inovadoras, desenvolveu um projeto inédito de titulação plena de moradias de uma favela, atualmente em fase de registro em cartório. Os felizes futuros proprietários das 1.485 residências são os cerca de 6 mil moradores do Morro do Cantagalo, favela fincada entre Copacabana e Ipanema, na Zona Sul do Rio.

Uma das beneficiárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e, mais recentemente, de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), do governo do estado, a comunidade do Cantagalo agora está prestes a ser "de direito" o que já é "de fato": dona de suas próprias casas. Na prática isso significa poder fazer benfeitorias, alugar, vender ou usar o imóvel como garantia num negócio, como faz qualquer proprietário "do asfalto".

Significa mais. Como bem destacaram, na segunda-feira, 7 de dezembro, o presidente do Instituto Atlântico, Paulo Rabello de Castro, e o diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Joaquim Falcão, convidados pelo 25º OsteRio para falar sobre O direito à propriedade na experiência transformadora do Cantagalo. Para um morador da favela, o direito à propriedade, garantido pela Constituição, significa, sobretudo, poder contar com legítima defesa policial ou judiciária contra o esbulho, a expulsão por um bandido ou mesmo a remoção pelo próprio poder público. Foi o melhor recado da noite.

Resposta plural

Há mais de 30 anos envolvido com o tema da regularização fundiária, o professor Joaquim Falcão defendeu duas teses básicas para o público da Osteria Dell'Angolo: a primeira é que construir casa é necessário, mas insuficiente para resolver o enorme déficit habitacional do país. A saída, diz, é regularizar o que já existe.

Explica-se: o estoque negativo de imóveis no país, segundo estimativas da FGV, é de cerca de 7 milhões. No Rio, beira os 300 mil. A maior parte desse estoque está entre a população que ganha até três salários mínimos e não pode arcar com um financiamento imobiliário. O poder público não tem orçamento para construir tanto. "A boa notícia é que depois de anos ausente, o governo está agora enfrentando o problema habitacional. Mas não se trata de escolher um ou outro programa, temos que lançar mão de tudo e adotar uma estratégia de massa de regularização urbana", defendeu Falcão.

A segunda tese dele é que o que vai consolidar o estado de direito no Brasil é a regularização do direito de propriedade. "Não se pode falar em estado de direito em um país em que 40 milhões de pessoas já começam o dia fora da lei. A importância do Projeto Cantagalo é dar o primeiro passo para reverter essa situação", disse Joaquim Falcão, cuja escola abraçou o projeto ao abrigar uma clínica para propor estratégias jurídicas de enfrentamento da questão.

Princípio da auto-organização

Paulo Rabello de Castro fez coro com o diretor da FGV e expôs outro motivo de se engajar num projeto como esse: "O Instituto Atlântico identifica a organização fundiária de uma comunidade como elemento vital de um amplo projeto de segurança para os próprios moradores e bairros circunvizinhos. O regime da propriedade plena é como um antibiótico de amplo espectro agindo contra todos os aspectos da vida precária, da vida "favelada".

E contou como o Projeto Cantagalo foi desenvolvido. Com o apoio da Associação de Moradores local, de dois escritórios de advocacia, do Projeto Segurança de Ipanema e verbas do Instituto Gerdau, saiu em campo. O primeiro passo foi mobilizar a população do morro para que ela mesma opinasse sobre a oportunidade da iniciativa. Afinal, como fez questão de frisar Paulo Rabello, o ponto de apoio central do projeto é o princípio da auto-organização. Uma enquete junto aos moradores não deixou dúvidas: 92% declararam querer o título de propriedade de seus imóveis.

Reeditou-se o jornal local, o Canto do Galo, cujo primeiro número convocava os moradores a passarem uma procuração, sem ônus, para que os advogados pudessem agir em seu nome, e partiu-se para o trabalho de campo de recenseamento. Quatro meses depois, o levantamento topográfico e o cadastramento das 1,5 mil residências já estavam prontos. "Fica um recado para as prefeituras: o recadastramento é bom, barato e rápido. Pode ser concluído no exercício de apenas um mandato", disse Paulo Rabello.

O emaranhado jurídico é o que mais complica. Mas duas ações recentes do poder público - uma federal e outra estadual - desobstruíram artérias importantes para a oxigenação do processo. O governo Lula, cujo programa Minha Casa, Minha Vida, trata, pela primeira vez, da regularização fundiária. E o governo Sérgio Cabral, que deu passo decisivo ao aprovar na Alerj emenda constitucional abrindo a porta para a propriedade plena na favela. "Agora é agir, com igual eficácia, na aplicação da nova lei", defendeu o presidente do Instituto Atlântico.

Resistência da elite

A plateia, que contou com a presença de diversos profissionais envolvidos de uma forma ou de outra com o tema, trouxe boas contribuições ao debate. O empresário Daniel Plá, há anos atuando nas comunidades do Cantagalo e do Pavão-Pavãozinho, falou da enorme resistência da elite e dos políticos à titulação dos imóveis nas favelas e lembrou: "Quando lançaram o PAC, o presidente e o governador prometeram dar título de propriedade aos moradores, mas até hoje nenhum saiu. Construíram um prédio novo na comunidade e distribuíram título de posse. Mas posse não é propriedade. Temos que ficar em cima".

A diferença fundamental, explicou Zeca Borges, do Disque-Denúncia, é que com a posse, o imóvel não tem liquidez nem pode ser usado como garantia. Uma das ganhadoras do prêmio instituído pelo governo do estado para os melhores trabalhos em finanças públicas, a economista Maria Isabel Andrade estudou os impactos da regularização fundiária numa favela do Caju, na Zona Portuária, e sugeriu: "Dar continuidade a esse processo de titulação nas favelas é muito importante para que possamos entender quais os reais efeitos econômicos da medida".

A arquiteta Daniela Engel, responsável pelo projeto urbanístico do PAC no Cantagalo, Pavão e Pavãozinho, mostrou-se preocupada se a distribuição de títulos de propriedade aos moradores não geraria especulação imobiliária e ameaçaria as relações na comunidade. Alba Zaluar, por sua vez, afirmou que a especulação já é fato ("construir em favela virou um ótimo negócio", disse) e defendeu que se instituam desde já mecanismos inibidores dessa prática. Mas foi enfática ao defender a titulação: "Fiquei muito feliz de conhecer o projeto. É isso que garante o empoderamento real da população. O tráfico e a milícia só se fizeram porque as pessoas não tinham a propriedade das suas casas", afirmou.

A dúvida, levantada por alguns, se os moradores estariam dispostos a pagar pela contrapartida da titulação, isto é, impostos e taxas de serviços públicos, mereceu uma sugestão de Fernando Mousinho, da NET: assim como fez a empresa, ele sugeriu a adoção do conceito de estrutura urbana deficiente, que permite legalmente a cobrança de tarifas diferenciadas nas favelas.

Presidente da Associação Comercial do Rio e da Light, engajada no projeto de inclusão social das comunidades, José Luiz Alquéres lembrou, por fim, que a ocupação das favelas é um processo histórico de mais de cem anos e que a abordagem para se enfrentar a questão não pode ser só urbanística, econômica ou jurídica, mas social. "Mas há solução, e o caminho é esse mesmo, de quem está subindo o morro. Como fez o Paulo, com seu Instituto Atlântico", concluiu.

Reportagem Jornal Nacional - Instituto Atlântico

Segue a reportagem exibida no Jornal Nacional, no dia 11 de Novembro de 2009.
A reportagem fala sobre o projeto realizado no Cantagalo.