Movimento Brasil Eficiente defende reforma da arrecadação e dos gastos

Publicado em 16/09/2010 pelo O Globo.

Proposta que será levada ao próximo presidente prevê metas para serviços essenciais

Vivian Oswald

BRASÍLIA. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), organização que reúne 70 entidades empresariais, receita ao próximo presidente uma combinação de duas reformas: na maneira como o Estado arrecada e na forma como gasta. Proposta assinada pelos economistas Raul Velloso e Paulo Rabello de Castro recomenda a adoção de metas na prestação de serviços essenciais - inclusive para servidores públicos - visando a gerar economia pela eficiência. A criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - no âmbito de uma profunda reforma tributária - e a vinculação de parte da arrecadação federal para cobrir o déficit previdenciário também estão na lista.

O presidente do MBE, Carlos Schneider, entregou dia 13 à candidata petista Dilma Rousseff o "Diagnóstico Fiscal do Brasil", o documento-base do MBE com recomendações para o ajuste. As ideias já haviam sido apresentadas ao tucano José Serra.

Um dos maiores desafios do Brasil nos próximos anos, diz o documento, é a necessidade de investimentos: "entre 2011 e 2020 será preciso construir no Brasil o equivalente a duas cidades de São Paulo, completas, do zero em relação ao estágio atual!".

- O governo é hoje, em tempos de crescimento, o maior vilão da economia, porque os gastos públicos competem com os investimentos privados e criam pressões inflacionárias. (O Brasil) é uma pista em que não cabem os dois carros. Quando os dois sobem, há pressão na demanda.

O gasto corrente cria demanda e não oferta. O governo é um auxiliar, meio, e não fim - diz Raul Velloso, que cuidou da parte de despesas da proposta.

Uma das sugestões do documento é que, a cada dia 31 de dezembro, uma Secretaria Nacional de Despesa Pública meça a produtividade dos gastos. Ela cuidaria do cumprimento das metas fixadas em um Plano Decenal (2011-2020), previsto em lei de ajuste do gasto público e de contenção da carga tributária, que os especialistas chamam de "Lei do Brasil Eficiente".

Metas para servidores nas áreas de educação e saúde Um exemplo é a meta de crescimento médio anual de 6% para o país na década. Esta meta requer estimular a alta dos investimentos a 25% do PIB (hoje são 18%). Velloso defende a eficiência nos gastos com educação e saúde com mecanismos que criam metas e premiação do servidor público, de cobrança de resultados, como nas Organizações Sociais (OS), onde a rotatividade dos leitos é 35% maior que a dos hospitais públicos.

- Aumentar a rotatividade no SUS significa economia anual de R$ 9 bilhões. Sem cortar nada.

Não estamos falando em privatizar, mas usar os mesmos critérios do sistema privado - disse ele, que vê necessidade de amplas mudanças na Previdência (pública e privada).

Para Velloso, ou se concentram os recursos previdenciários em quem ganha menos ou se destinam recursos aos mais jovens.

Para ele, o foco está distorcido e não melhora a distribuição de renda.

- Os jovens pobres não têm nada. Têm o Bolsa Família, que é bem menor. A Previdência está focada em grupos que não merecem - diz ele, ao destacar pensionistas que recebem mais de uma aposentadoria e as pensões das filhas de militares.

A proposta de reforma tributária de Paulo Rabello oferece uma solução para bancar o déficit da previdência. Castro defende o chamado IVA de dois andares: o federal e o local (estados e municípios). Do IVA federal partirão os recursos hoje já transferidos aos outros entes da Federação. Mas a divisão será baseada na arrecadação de IPI, PIS, Cofins, Cide e IOF e não mais do Imposto de Renda.

- Não há perda. Coincidentemente, eles se equivalem.

A arrecadação do IR e da CSLL ficaria exclusivamente com o governo federal, que deverá usá-la para cobrir o déficit previdenciário.

Juntos, os tributos somariam 11% do PIB, justamente o que consome a previdência dos setores público e privado.

É essencial a destinação obrigatória de recursos para ficar claro o custo da Previdência para quem está na ativa, diz Castro: - O Brasil hoje paga com o seu trabalho a conta previdenciária, que não tem funding (fonte de financiamento). Se a conta previdenciária for aumentando, o IR vai subindo. Isso criará uma tensão entre os que trabalham e os que folgam. Essa é a tensão que existe em cada família.

Transparência é um dos objetivos da reforma No novo regime de tributação, baseado no IVA, União, estados e municípios terão os mesmos recursos que recebem hoje. Outra premissa é a transparência.

- É preciso dar ao cidadão o benefício da informação sobre o que paga, quanto paga e onde.

O economista alerta sobre a necessidade de empenho político para se aprovar a reforma: - Todo mundo adota IVA e o Brasil não porque o Congresso não vota matéria polêmica. Isso é um ataque à cidadania, um chute na democracia. É uma democracia Tiririca.